Termos e Condições do figa7

01 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer recurso do site figa7 (doravante denominado "Plataforma"), bem como ao clicar em "Concordo" durante o processo de cadastro, você — o usuário — declara expressamente que leu, compreendeu e aceita, de forma livre e irrestrita, todos os termos e condições aqui estabelecidos, além das demais políticas do figa7, incluindo a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que fazem parte integrante deste instrumento.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e não realizar o cadastro. O uso continuado da Plataforma após qualquer alteração nos Termos e Condições constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

02 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar os serviços do figa7, o usuário deve obrigatoriamente:

• Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou cidadão brasileiro com CPF válido;
• Ter plena capacidade civil, conforme a legislação brasileira;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos ou em programas de restrição a apostas;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de colaboradores do figa7 ou de seus provedores de jogos parceiros.

2.2 Cadastro e Unicidade de Conta

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa no figa7. É expressamente proibida a criação de contas adicionais — seja diretamente, por terceiros ou por meios técnicos — por um mesmo titular. Contas duplicadas identificadas serão encerradas e os saldos poderão ser bloqueados pendente de investigação.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o cadastro, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial e e-mail válido. O figa7 não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações cadastrais incorretas fornecidas pelo usuário.

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o figa7 pode solicitar, a qualquer momento, documentos de verificação de identidade, incluindo mas não se limitando a:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O figa7 reserva-se o direito de suspender temporariamente saques ou encerrar contas caso os documentos solicitados não sejam apresentados dentro do prazo estipulado.

03 Sua Conta no figa7

3.1 Segurança da Conta

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O figa7 recomenda o uso de senhas fortes e únicas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível na plataforma. Toda atividade realizada através de uma conta é de responsabilidade exclusiva do titular.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o usuário deve notificar imediatamente o suporte do figa7 pelo endereço [email protected]. O figa7 não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento de credenciais pelo próprio usuário.

3.2 Encerramento de Conta pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. Antes do encerramento, quaisquer saldos elegíveis serão processados conforme as regras de saque vigentes. Bônus não liberados serão automaticamente cancelados na data do encerramento.

3.3 Suspensão e Encerramento pelo figa7

O figa7 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Uso de softwares de terceiros para manipular resultados ou obter vantagens indevidas;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo em relação à equipe de suporte ou outros usuários;
• Determinação judicial ou regulatória.

04 Depósitos

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

O figa7 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — depósito instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — via carteira digital;
• PicPay — via carteira digital;
• Boleto Bancário — compensação em até 1 dia útil;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo;
• USDT — criptomoeda Tether (rede TRC-20 ou ERC-20).

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo no figa7 é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos de depósito variam conforme o nível VIP do usuário e o método de pagamento escolhido. Limites detalhados estão disponíveis na seção "Caixa" da sua conta.

4.3 Titularidade dos Fundos

O figa7 aceita apenas depósitos originados de contas e cartões cujo titular seja o próprio usuário cadastrado. São expressamente proibidos depósitos realizados por terceiros, cartões de crédito corporativos ou qualquer método cujo titular seja diferente do usuário da conta. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio dos fundos e encerramento da conta.

05 Saques

5.1 Processamento de Saques

Os saques no figa7 são processados preferencialmente via Pix, com tempo médio de processamento de até 5 (cinco) minutos após a aprovação interna. Saques por outros métodos podem levar entre 1 e 5 dias úteis, dependendo do método escolhido e do volume de transações pendentes.

5.2 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos de saque diário, semanal e mensal variam conforme o nível VIP do usuário. Jogadores nos níveis Platina e Black Diamond têm limites de saque ampliados e processamento prioritário.

5.3 Requisitos para Saque

Para realizar um saque, o usuário deve:

• Ter a conta devidamente verificada (KYC completo);
• Ter realizado pelo menos um depósito real na plataforma;
• Ter cumprido os requisitos de apostas de eventuais bônus ativos no saldo;
• Solicitar o saque para o mesmo método utilizado no depósito, sempre que possível;
• A chave Pix utilizada para saque deve estar registrada no CPF do titular da conta.

5.4 Retenção e Revisão de Saques

O figa7 reserva-se o direito de reter saques para revisão de conformidade por até 72 (setenta e duas) horas em casos que envolvam transações de valor elevado, atividade incomum na conta, KYC pendente ou suspeita de fraude. Durante o período de revisão, o usuário poderá ser contatado para fornecer documentação adicional.

06 Bônus e Promoções

6.1 Regras Gerais de Bônus

Todos os bônus, free spins, cashback e promoções oferecidos pelo figa7 estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. As regras gerais a seguir se aplicam a todas as promoções, salvo indicação expressa em contrário:

• Cada bônus tem um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do valor bonificado;
• Bônus são válidos apenas para uso na Plataforma figa7 e não podem ser transferidos;
• O figa7 pode cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso na Plataforma;
• Bônus obtidos por meio de informações falsas, múltiplas contas ou abuso de promoções serão cancelados e a conta poderá ser encerrada;
• Apenas um bônus de boas-vindas é concedido por usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo.

6.2 Requisito de Apostas

O requisito de apostas (rollover) de cada bônus é expresso como um multiplicador (ex.: 30x) aplicado sobre o valor do bônus recebido. Por exemplo: um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige que o usuário realize apostas no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais) antes de poder sacar o saldo bonificado. Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover — verifique os termos específicos de cada promoção.

6.3 Prazo de Validade dos Bônus

Todo bônus tem prazo de validade expressamente indicado na oferta correspondente. Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados sem direito a compensação.

07 Regras de Jogos e Apostas

7.1 Jogo Justo e RTP

Todos os jogos disponíveis na Plataforma figa7 são fornecidos por provedores certificados e passam por auditorias regulares de organismos independentes para garantir resultados aleatórios e justos (RNG — Random Number Generator). O RTP (Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do jogo ou no site do provedor.

7.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no figa7 seguem as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de Apostas Esportivas da Plataforma. Em caso de cancelamento, suspensão ou remarcação de eventos esportivos, as regras aplicáveis serão as vigentes no momento da resolução da aposta, conforme política de eventos do figa7.

7.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de erro técnico, falha de sistema ou apostas realizadas com odds incorretas por falha operacional, o figa7 reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e reembolsar os valores apostados. Quaisquer ganhos obtidos em decorrência de erros evidentes de odds ou de sistema serão considerados nulos.

7.4 Conduta nos Jogos

É expressamente proibido o uso de estratégias de apostas coordenadas (conluio), exploração de vulnerabilidades de software, uso de robôs (bots) ou qualquer sistema automatizado de apostas. O figa7 monitora continuamente a atividade na Plataforma e pode encerrar contas e reter fundos mediante identificação de tais práticas.

08 Condutas Proibidas

São terminantemente proibidas, sob pena de encerramento imediato de conta e possível ação judicial, as seguintes condutas:

• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas) para obter bônus ou vantagens indevidas;
• Uso de identidade falsa ou informações de terceiros no cadastro;
• Qualquer forma de lavagem de dinheiro ou utilização da Plataforma para atividades ilegais;
• Uso de softwares, scripts, bots ou qualquer tecnologia para automatizar apostas ou manipular resultados;
• Tentativa de hackear, comprometer ou prejudicar a infraestrutura técnica do figa7;
• Conluio com outros jogadores em jogos de mesa ao vivo ou torneios;
• Abuso sistemático de promoções (bonus hunting / bonus abuse) de forma coordenada;
• Comportamento abusivo, ameaçador, discriminatório ou ofensivo no chat de suporte ou em qualquer canal de comunicação do figa7.

09 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma figa7 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, softwares e design de interface — é de propriedade exclusiva do figa7 ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do figa7. O uso não autorizado poderá resultar em medidas legais cabíveis.

10 Privacidade e Proteção de Dados

O figa7 trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A coleta, o armazenamento, o processamento e o compartilhamento de dados pessoais são realizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

O usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas para [email protected].

11 Limitação de Responsabilidade

O figa7 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma. Jogos de azar e apostas esportivas envolvem risco inerente e o usuário participa por sua própria conta e risco.

O figa7 não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma e não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções técnicas, manutenções programadas ou falhas de terceiros (provedores de internet, bancos, processadores de pagamento). Em casos de indisponibilidade prolongada, o figa7 se compromete a comunicar os usuários pelos canais oficiais.

A responsabilidade máxima do figa7 perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que originou a reclamação.

12 Jogo Responsável

O figa7 está comprometido com práticas de jogo responsável. A Plataforma oferece as seguintes ferramentas para auxiliar os usuários a manter o controle:

• Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de apostas: controle o valor máximo apostado por sessão ou período;
• Alertas de tempo de sessão: receba notificações quando atingir o tempo de jogo definido;
• Pausa temporária (Time-out): suspenda sua conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento permanente da conta com restrição de novo cadastro.

Essas ferramentas estão disponíveis diretamente na seção "Jogo Responsável" da sua conta ou podem ser solicitadas via suporte. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável. Apenas para maiores de 18 anos.

13 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Regulamentação das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — nas relações de consumo aplicáveis;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — nas disposições gerais de contratos.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14 Alterações nos Termos

O figa7 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da data de entrada em vigor. Para alterações relevantes, o figa7 poderá notificar os usuários por e-mail cadastrado ou mediante aviso destacado na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de novos Termos constitui aceite das alterações. Caso não concorde com os novos termos, o usuário deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

15 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe do figa7:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Telegram: acesse o canal oficial do figa7 no Telegram para suporte rápido

O figa7 se compromete a responder todas as solicitações em até 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir do recebimento. Para questões urgentes relacionadas a segurança de conta, o atendimento via chat ao vivo é o canal mais ágil.