Política de Privacidade do figa7

01 Introdução e Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pelo figa7 (doravante denominado "figa7", "nós" ou "Plataforma") em relação aos usuários que acessam e utilizam os serviços disponíveis em https://figa7.app e em quaisquer aplicativos ou interfaces associados.

O figa7 atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao utilizar a Plataforma, criar uma conta ou realizar qualquer transação no figa7, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais nas condições aqui descritas. Caso não concorde com estas condições, solicitamos que não utilize a Plataforma.

02 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

O figa7 coleta as seguintes informações fornecidas voluntariamente pelo usuário durante o cadastro, verificação de identidade, transações e interações com o suporte:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG, CNH ou número de passaporte;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (incluindo CEP, cidade, estado);
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados parciais de cartão de crédito/débito (número truncado, validade, bandeira), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e comprovante de titularidade de métodos de pagamento;
• Informações de suporte: conteúdo de conversas via chat ao vivo, e-mail ou outros canais de atendimento ao cliente.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, alguns dados são coletados automaticamente por sistemas técnicos e de segurança:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, origem do acesso (referrer), termos pesquisados na Plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 7 desta Política.

2.3 Dados Sensíveis

O figa7 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, inciso II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde, dados biométricos etc.), exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória — situação em que o usuário será informado previamente e de forma destacada.

03 Finalidades do Tratamento

O figa7 trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastrar, autenticar e administrar a conta do usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações regulatórias de verificação de idade (mínimo 18 anos) e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigências da SPA e demais órgãos competentes;
• Processamento de transações: processar depósitos, saques, transferências e demais operações financeiras solicitadas pelo usuário;
• Prestação dos serviços: disponibilizar jogos, apostas esportivas, programa VIP e demais funcionalidades da Plataforma;
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, abusos, lavagem de dinheiro e violações dos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias, conforme determinação legal;
• Comunicações operacionais: enviar notificações sobre transações, alterações nos serviços, atualizações de segurança e informações sobre a conta;
• Marketing e promoções (com consentimento): enviar ofertas personalizadas, promoções, comunicados sobre bônus e novidades da Plataforma — apenas para usuários que tenham optado por receber esse tipo de comunicação;
• Melhoria dos serviços: analisar padrões de uso da Plataforma para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros técnicos e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo, conforme nossa política de Jogo Responsável.

04 Compartilhamento de Dados

O figa7 não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários indicadas:

4.1 Provedores de Serviços e Parceiros Operacionais

Para viabilizar a operação da Plataforma, compartilhamos dados com prestadores de serviços terceirizados que atuam como operadores de dados sob nossas instruções, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) — para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) — para autenticar sessões de jogo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC) — para validar documentos e cumprir obrigações regulatórias;
• Provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem — para armazenar dados com segurança;
• Ferramentas de análise e prevenção a fraudes — para monitorar transações suspeitas.

Todos os operadores de dados com quem trabalhamos estão contratualmente vinculados a tratar os dados pessoais exclusivamente conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

4.2 Autoridades e Obrigações Legais

O figa7 pode compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias brasileiras — incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a Receita Federal, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação de ilícitos.

4.3 Transferências Internacionais

Alguns de nossos provedores de tecnologia podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, o figa7 garante que as transferências internacionais de dados sejam realizadas apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais compatíveis com os requisitos da LGPD, conforme as diretrizes da ANPD.

05 Retenção e Eliminação de Dados

O figa7 retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e o figa7;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação ou encerramento da conta;
• Registros de acesso e logs de segurança: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações com suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver vigente ou até solicitação de exclusão pelo titular.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico.

06 Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto amplo de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao figa7. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O figa7 se compromete a responder todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado justificadamente por igual período.

07 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles nos permitem reconhecer seu navegador, lembrar preferências e coletar informações sobre como você utiliza o figa7.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na Plataforma para identificar problemas técnicos e melhorar a experiência.
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do usuário, como idioma, região e configurações de conta.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas promocionais. Ativados apenas mediante consentimento explícito.

7.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser alertado quando um cookie for enviado. Observe que a desativação de certos cookies pode afetar funcionalidades da Plataforma. As configurações de cookies também podem ser gerenciadas diretamente nas preferências de privacidade da sua conta figa7.

08 Segurança dos Dados

O figa7 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para funcionários do figa7;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes periódicos de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas;
• Treinamentos regulares de segurança da informação para toda a equipe.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o figa7 notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as orientações para mitigar possíveis prejuízos.

09 Proteção de Menores de Idade

Os serviços do figa7 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O figa7 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui confirmação obrigatória de maioridade.

Caso o figa7 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais informações serão eliminadas imediatamente e a conta correspondente será encerrada. Se você suspeitar que uma conta de menor foi criada em nossa Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

10 Comunicações de Marketing

O figa7 envia comunicações promocionais — como ofertas de bônus, promoções especiais, lançamentos de novos jogos e informações sobre o programa VIP — apenas para usuários que tenham dado consentimento explícito para receber esse tipo de comunicação durante o cadastro ou nas preferências da conta.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento das seguintes formas:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail de marketing enviado pelo figa7;
• Ajustando suas preferências de notificação na seção "Configurações" da sua conta;
• Solicitando o cancelamento via suporte pelo e-mail [email protected].

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de notificações operacionais e de segurança relacionadas à sua conta, que continuarão sendo enviadas independentemente da preferência.

11 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o figa7 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares dos dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os funcionários do figa7 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO do figa7, utilize o canal:

• E-mail: [email protected] (com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular")

O figa7 se compromete a responder todas as solicitações dirigidas ao DPO em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento.

12 Alterações nesta Política

O figa7 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail cadastrado ou mediante aviso destacado na Plataforma, com indicação da data de entrada em vigor da nova versão. O uso continuado da Plataforma após essa data constitui aceitação das alterações realizadas.

O histórico de versões desta Política está disponível mediante solicitação ao DPO pelo canal [email protected].

13 Contato e Canais de Atendimento

Para exercer seus direitos como titular dos dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "LGPD — Solicitação do Titular")
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Telegram: canal oficial do figa7 — para suporte rápido e dúvidas gerais

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis no site do governo federal.